Como calcular banco de horas: regras da CLT e exemplos
O banco de horas permite que as horas trabalhadas a mais em um dia sejam compensadas com folgas ou saídas antecipadas em outro, em vez de serem pagas como hora extra. Funciona bem, desde que a empresa siga as regras da CLT e tenha um controle de ponto confiável.
Regras do banco de horas na CLT
O art. 59 da CLT prevê três formas de banco de horas, com prazos diferentes para compensar:
| Forma de acordo | Prazo para compensar |
|---|---|
| Acordo ou convenção coletiva (sindicato) | Até 1 ano |
| Acordo individual escrito | Até 6 meses |
| Acordo individual, tácito ou escrito | No mesmo mês |
Em todos os casos, a jornada não pode passar de 10 horas por dia.
Como calcular, passo a passo
- Defina a jornada contratual do funcionário, por exemplo 8 horas por dia.
- Some as horas trabalhadas no dia, descontando o intervalo de almoço.
- Subtraia a jornada contratual. Resultado positivo é crédito; negativo é débito.
- Acumule o saldo ao longo do período do acordo.
Exemplo prático
Jornada contratual de 8 horas por dia:
| Dia | Trabalhou | Saldo do dia | Saldo acumulado |
|---|---|---|---|
| Segunda | 9h30 | +1h30 | +1h30 |
| Terça | 8h00 | 0 | +1h30 |
| Quarta | 7h00 | −1h00 | +0h30 |
| Quinta | 9h00 | +1h00 | +1h30 |
| Sexta | 8h00 | 0 | +1h30 |
No fim da semana, o funcionário tem 1h30 de crédito no banco de horas.
Tolerância de 5 minutos
Pelo art. 58, §1º da CLT, variações de até 5 minutos por marcação, com limite de 10 minutos por dia, não contam como hora extra nem como atraso. Se passar desse limite, todo o tempo excedente entra no cálculo, e não só o que passou dos 10 minutos.
E se o prazo vencer ou o funcionário sair?
As horas que não forem compensadas dentro do prazo, ou que estiverem no banco quando o contrato terminar, devem ser pagas como hora extra, com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal (art. 59, §3º da CLT).
Por que fazer o cálculo no sistema de ponto
Fazer o banco de horas em planilha é trabalhoso e cheio de risco de erro. Um bom sistema de ponto calcula o saldo de cada funcionário automaticamente a partir das marcações do relógio, aplica a tolerância e mostra o vencimento das horas.
Além disso, o espelho de ponto gerado pelo sistema é a prova que a empresa vai precisar se houver discussão sobre horas extras. Veja o que a lei exige no guia da Portaria 671.
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Conhecer O Relógio de PontoEste conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado trabalhista.